Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2024
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o sistema Macaé Por Elas, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço.
2. Descrição do Serviço
O Macaé Por Elas é uma plataforma municipal de proteção e apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Macaé. O sistema oferece:
- Botão de emergência para acionamento rápido de ajuda
- Cadastro de contatos de confiança (guardiões)
- Mapeamento de pontos de apoio
- Conteúdo educativo sobre direitos e proteção
- Comunicação com a rede de apoio
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o sistema, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Uso do Serviço
Você concorda em:
- Utilizar o serviço apenas para fins legítimos de proteção e apoio
- Não fazer uso indevido do botão de emergência
- Fornecer informações verdadeiras ao registrar ocorrências
- Respeitar outros usuários do sistema
- Não compartilhar informações de terceiros sem autorização
5. Privacidade e Dados
Seus dados pessoais são tratados conforme nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações, incluindo o modo discreto que camufla o aplicativo.
6. Modo Discreto
O sistema oferece um modo discreto que transforma a aparência do aplicativo para sua segurança. Esse recurso é projetado para proteger sua privacidade em situações de risco.
7. Limitação de Responsabilidade
O Macaé Por Elas é uma ferramenta de apoio e não substitui os serviços de emergência oficiais. Em caso de perigo imediato, sempre ligue para os números de emergência (180, 190, 192, 193).
8. Exclusão de Conta
Você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento. Após a solicitação, seus dados serão removidos conforme nossa política de retenção, respeitando obrigações legais.
9. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do sistema.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através da Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180.